O Conselho de Administração do Fundo Estatal “Agricultura” (o Conselho do DFZ) aprovou as taxas de apoio ao abrigo da ajuda mínima de minimis para os agricultores que cultivam batata, nozes (nozes, amêndoas e avelãs) e cogumelos cultivados. O montante do apoio financeiro é determinado através da alteração das Orientações para a implementação dos auxílios de minimis, de acordo com o Regulamento (UE) n.º 1408/2013, alterado pelo Regulamento (UE) 2019/316. A ajuda é concedida para cobrir parte dos custos de produção dos produtores para 2024.
Lembramos que o orçamento para a ajuda mínima aprovado pelo Conselho de Administração da DFZ é de até 13 milhões de BGN, que é distribuído da seguinte forma:
• para batatas – até 7.000.000 BGN;
• para frutos secos (nozes, amêndoas e avelãs) – até BGN 5.000.000;
• para cogumelos cultivados – até 1.000.000 BGN.
Em reunião anterior do Conselho de Administração foi decidido que o valor final das taxas será determinado pelo Ministério da Agricultura e Alimentação após a conclusão da aceitação das candidaturas, que decorreu de 12 a 26 de julho.
Neste período foram recebidas 2.058 candidaturas. Após verificações administrativas realizadas pelo fundo, foi determinada a dimensão das áreas elegíveis para apoio nas três direções:
• 4.488,32 ha de batatas,
• 7.324,55 ha de frutos secos (nozes, amêndoas e avelãs)
• 61.942 metros quadrados de cogumelos cultivados.
Com base no tamanho das áreas elegíveis para apoio e nos orçamentos aprovados por direção, foram formadas as taxas unitárias, que a Diretoria do DFZ aprovou na reunião de hoje:
• para batatas – até 1.550 BGN/ha;
• para frutos secos (nozes, amêndoas e avelãs) – até 600 BGN/ha;
• para cogumelos cultivados – até BGN 16/m². m.
O montante máximo do auxílio de minimis para um agricultor ou a mesma empresa não pode exceder o equivalente em BGN a 25 000 euros (BGN 48 895,75) durante um período de três exercícios orçamentais consecutivos (2022-2024).
As instruções para a concessão do auxílio estão publicadas em o site da DFZ.