O Fundo Estadual “Agricultura” (DFZ) lembra aos agricultores que até amanhã – 13 de agosto de 2024, inclusive, podem enviar formulários eletrônicos ao SEU para um plano de manejo de nutrientes no âmbito dos Eco esquemas de preservação e restauração do potencial do solo (Eco-ZVPP) e plano de pastoreio para manutenção extensiva de áreas de pastagem permanente (Eco-PZP), bem como a forma de determinação do estádio de desenvolvimento das plantações permanentes – se estão frutíferas ou ainda infrutíferas de acordo com a intervenção frutífera (PI) para a Campanha 2024 .
Os prazos de entrega destes documentos através do Sistema de Atendimento Eletrónico (ESS) para a Campanha 2024 foram alargados de três para cinco semanas na sequência da alteração da Portaria n.º 4, de 30.03.2023, promulgada no n.º 4, de 30.03.2023. 63 de 26.07.2024 do “Diário do Estado”.
Lembramos que os agricultores preenchem os formulários elaborados e, após assiná-los pelo competente competente, conforme o disposto na Portaria nº 3 de 10.03.2023, juntamente com o diploma digitalizado do competente, anexam-nos ao SEU , após o que são enviados para carregamento no ISAAC. Até o dia 13 de agosto, todas as inscrições deverão ser levadas ao status final “Pendente de carregamento manual no ISAK”.
A submissão dos documentos elaborados dispensa a utilização de assinatura eletrónica qualificada (KEP), nem é necessária a deslocação a um escritório regional do DFZ.
