O Fundo Estatal “Agricultura” (DFZ) transferiu mais de 7,3 milhões de BGN (7.302.539,86 BGN) para 725 agricultores para a Campanha 2023 no âmbito da intervenção “Apicultura biológica” para as operações “Pagamentos pela mudança para a apicultura biológica” e “Pagamentos de manutenção da apicultura biológica”. As taxas estão fixadas na Portaria n.º 9, de 26 de junho de 2023, que estabelece os termos e condições de implementação das intervenções “Produção biológica biológica” e “Apicultura biológica”, inseridas no Plano Estratégico de desenvolvimento da agricultura e do espaço rural para o período 2023-2027.
São elegíveis para apoio no âmbito da intervenção “Apicultura biológica” os agricultores que estejam registados de acordo com a legislação nacional e tenham contrato com uma Entidade de Controlo. O controlador deve ter recebido autorização do Ministro da Agricultura para o controle e certificação da produção orgânica, com base nos dados disponíveis no Cadastro Eletrônico de pessoas envolvidas na produção, preparação/processamento, distribuição/comercialização, armazenamento, importação, exportação de produtos biológicos e produtos produzidos durante a transição para a produção biológica (Cadastro de produção biológica).
O apoio no âmbito da intervenção é concedido anualmente, sob a forma de um pagamento único por exploração, uma vez que o apoio é recebido pelos agricultores que mantêm um mínimo de 20 colónias de abelhas, em conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e rotulagem de produtos orgânicos nas fazendas.
O apoio financeiro à “Apicultura biológica” incentiva as explorações agrícolas a praticarem métodos agrícolas respeitadores da natureza, tão próximos quanto possível do estado natural e do funcionamento das colónias de abelhas na natureza. Os objetivos da intervenção são multiespectrais e visam estimular a produção de alimentos saudáveis, de qualidade e seguros, bem como a preservação dos recursos naturais, do ambiente e da diversidade biológica.